I – Produção
e consumo sustentáveis;
II –
Redução de impactos ambientais;
III
– Geração de trabalho, emprego e renda;
IV –
Educação Ambiental.
EIXO 1 | PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
Como consumir de
forma mais inteligente e produzir menos lixo.
Desde a década de 1970, a população mundial aumenta em 1
bilhão de habitantes a cada 12 anos. Em 2011, éramos 7 bilhões e projeções
indicam que seremos aproximadamente 10 bilhões de pessoas em 20502. A população
mundial tem migrado cada vez mais para as cidades que superaram, pela primeira
vez, em 2008, a área rural em população, representando 52% dos habitantes. Essa
porcentagem varia entre países desenvolvidos (77,7% de população urbana) e
países em desenvolvimento (46,5%). O Brasil supera essa tendência, com
aproximadamente 80% da população vivendo em cidades, seja em municípios com
menos de 50 mil habitantes (89% dos municípios), onde vivem 33,5% dos
brasileiros (IBGE, 2010), seja nas 20 grandes aglomerações com mais de um
milhão de habitantes, onde residem 50% da população brasileira. O crescimento
da população urbana está diretamente ligado ao crescimento do consumo,
aumentando o uso de matérias-primas e a geração de resíduos sólidos, refletindo
nossos padrões de produção e consumo. No Brasil, além da migração para as
cidades, outro fator pressiona os recursos naturais: o aumento do poder
aquisitivo em geral e da classe média, em particular. Em 2002, 38% da população
do país pertencia à classe média e em 2012 este número subiu para 53% - a
classe média brasileira tem hoje 37 milhões de pessoas a mais do que tinha há
uma década. Segundo a Secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da
República (SAE/PR, 2012) estão neste extrato social famílias com renda per
capita entre R$291,00 e R$1.019,00/mês. Se, por um lado, essa ascensão de uma
parcela da população significa uma melhoria incontestável em sua qualidade de
vida, por outro, significa maiores níveis de produção, consumo e geração de
resíduos.
Os padrões de produção e consumo de uma sociedade têm
influência direta na exploração dos recursos naturais, assim como na geração de
resíduos. O ciclo de produção e consumo implica na utilização de insumos
naturais para manufatura de produtos havendo a geração de resíduos durante a
produção e após o uso, rejeitos e resíduos recicláveis. Os resíduos sólidos,
efluentes líquidos ou emissões gasosas significam matérias-primas desperdiçadas
que, além de prejuízos econômicos, acarretam consequências muitas vezes
irreparáveis ao meio ambiente, com reflexos também na saúde e bem-estar da
população.
Sem os benefícios dos serviços ambientais fornecidos
pelos ecossistemas (tais como água doce, madeira, cereais, peixes, regulação do
clima, proteção contra riscos naturais, controle da erosão e recreação) a
continuidade dos processos produtivos e o alívio da pobreza podem ficar
seriamente comprometidos.
EIXO 2 | REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Como o cidadão pode
reduzir e descartar de forma adequada o lixo que produz;
Como reduzir as enchentes
e a poluição dos mares;
Proteger as nascentes
dos rios, os animais, as plantas e a saúde pública;
Como acabar com os
lixões até 2014 – Lei no 12.305/2010.
A gestão ambientalmente correta pode e deve ser vista
como oportunidade de poupar e recuperar recursos naturais, gerar energia limpa,
gerar emprego e renda e também rever os atuais padrões de produção e consumo.
Em todo o mundo, a urgência em se reduzir a concentração de gases de efeito
estufa na atmosfera provocou a adoção de regulamentos favoráveis para
incentivar o setor público e o privado a investirem em energias renováveis.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS em muito
pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida, na medida em que faz uso
de diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos sólidos em
toda complexidade e amplitude inerente ao tema.
A implementação da PNRS traz de forma muito clara a
possibilidade de redução dos impactos ambientais associados ao nosso modo de
vida e a uma de suas consequências: a geração crescente de resíduos sólidos.
Atualmente, um dos maiores desafios das administrações
municipais é a gestão dos resíduos sólidos e, especialmente após 2010, com a
instituição da PNRS, a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
passou a ser prioridade para uma parte significativa dos municípios
brasileiros, uma vez que os lixões deverão ser eliminados até 2014.
EIXO 3 | GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Como melhorar as
condições de vida das famílias que hoje tiram o sustento da catação do lixo.
Esse tema deve ser
direcionado à organização de cooperativas de catadores, que separam e reciclam
os resíduos sólidos em galpões equipados.
A implementação de políticas vinculadas ao
desenvolvimento sustentável traz mudanças ao mercado de trabalho, que
desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na repartição dos
benefícios proporcionados pelo crescimento econômico, além de oportunidades
para trabalhadores, principalmente para os mais vulneráveis. Isso permite às
pessoas a construção de identidades e a participação no desenvolvimento da
sociedade. Por essa razão, o emprego e o trabalho decente são fundamentais para
garantir coesão e estabilidade sociais. Segundo dados do IBGE, a média de
desemprego em 2011, no Brasil foi cerca de 6%.
EIXO 4 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Que práticas
educativas poderão ser criadas com intuito de sensibilizar a coletividade para
o consumo sustentável e o problema do lixo.
A educação ambiental é reconhecida como um de seus
principais instrumentos da PNRS. A Lei n° 12.305/2010, quando institui esses
objetivos e o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores,
comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos (limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos), prevê também o envolvimento e intensificação das
ações de educação ambiental e de comunicação.
O processo educativo, entendido na perspectiva da
interação entre conteúdo e prática, deve estimular cidadania ambiental,
qualificando a participação pública nos espaços de consultas/deliberações
(fóruns, conselhos, etc) e de gestão ambiental e mobilizando a sociedade sobre
a necessidade de uma mudança profunda em toda a cadeia relacionada aos modos de
produção e consumo.
Os
objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA estão coerentes com
esse referencial, no que se refere aos conteúdos e métodos educacionais, quando
procuram: desenvolver uma compreensão integrada do ambiente em suas múltiplas e
complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais,
políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; garantir a
democratização das informações ambientais; estimular e fortalecer uma
consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; e incentivar a
participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do
equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como
um valor inseparável do exercício da cidadania.
CONCEITOS IMPORTANTES PARA O DIÁLOGO NA
CONFERÊNCIA
Reconhecendo
o processo conferencial como um momento de resoluções, deliberações e
aprofundamento do debate, acreditamos que alguns conceitos precisam estar
alinhados.
Acordo setorial:
ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes,
importantes, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Ciclo de vida do produto:
série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de
matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição
final;
Coleta seletiva:
coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou
composição;
Consumo sustentável: é
o bom uso de bens e serviços que atendam ás necessidades básicas, que
proporcionam uma melhor qualidade de vida, mas minimizando o uso dos recursos
naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes
durante todo o ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se
coloque em risco as necessidades das futuras gerações;
Controle Social:
conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e
participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas
públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
Destinação final ambientalmente adequada:
destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem,
a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas
pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a
disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar
danos ou riscos à saúde pública e á segurança e a minimizar os impactos
ambientais adversos;
Disposição final ambientalmente adequada:
distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas
de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os
impactos ambientais adversos;
Efeito estufa:
fenômeno natural pelo qual parte da radiação solar que chega à superfície da
Terra é retida nas camadas baixas da atmosfera, proporcionando a manutenção de
temperaturas numa faixa adequada para permitira a vida de milhares de espécies
no planeta. Entretanto, devido ao aumento da concentração de gases causadores
de efeito estufa (GE) na atmosfera, tem ocorrido uma maior retenção dessa
radiação na forma de calor, e consequentemente, a temperatura média no planeta
está aumentando, provocando o aquecimento global e significativas mudanças
climáticas;
Geradores de resíduos sólidos:
conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta,
transporte, transborda, tratamento e destinação final ambientalmente adequada
dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequado dos rejeitos,
de acordo com plano municipal e gestão integrada de resíduos sólidos ou com
plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
Gestão integrada de resíduos sólidos:
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos,
de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social,
com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
Lixão: forma inadequada de
disposição final de resíduos e rejeitos, que consiste na descarga do material
no solo sem qualquer técnica ou medida de controle;
Logística reversa:
instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento,
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada;
Produção e consumo sustentáveis:
uso de serviços e produtos relacionados que responde às necessidades básicas
humanas e traz uma melhor qualidade de vida ao mesmo tempo em que minimiza o
uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos
e poluentes ao longo do ciclo de vida do serviço ou produto, para não colocar
em risco as necessidades das gerações futuras;
Reciclagem:
processo de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas
propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação
em insumos ou novos produtos;
Rejeitos:
resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento
e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis,
não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente
adequada;
Resíduos sólidos:
material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas
em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos
em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exigem para isso
soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível.
Responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições
individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos
sólidos urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de
resíduos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde
humana e á qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.;
Reutilização:
processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica,
física ou físico-química.
Trabalho decente:
envolve oportunidades de trabalho que ofereçam salário justo, bem como
segurança no local de trabalho, proteção social para as famílias, melhores
perspectivas para o desenvolvimento pessoal e a integração social, liberdade
para que as pessoas expressem as suas preocupações, organizem-se e participem
das decisões que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidade e tratamento
para mulheres e homens. Eles são essenciais na busca pela redução da pobreza e são
meio de se alcançar um desenvolvimento sustentável equitativo e incluso, de
acordo com a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Priorização: a
proposta de priorização, ao contrario da votação, permite que os participantes
escolham um número determinado de propostas que entendam fazer parte de uma
agenda de prioridades. O momento de priorização deve acontecer de forma
democrática, descontraída e dinâmica, pois cria um ambiente favorável ao
diálogo e articulação entre os participantes com foco no conteúdo das posições
geradas nos Grupos de Trabalho.
